Perguntas frequentes

O que é a Autoridade Pública Olímpica?

A Autoridade Pública Olímpica (APO) é um consórcio público formado pelos governos federal (Lei Federal nº 12.396, de 21.3.2011), do estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.949, de 13.4.2013) e do município do Rio de Janeiro (Lei Municipal nº 5.260, de 13.4.2013). Esse modelo de gestão tripartite é inédito na administração pública brasileira.

Qual é o objetivo da APO?

O objetivo da APO é coordenar a participação da União, do estado e do município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos Rio 2016, para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional (COI).

Quais são as finalidades da APO?

Entre as finalidades da APO estabelecidas em lei, estão a coordenação das ações governamentais na preparação e realização dos Jogos, o monitoramento da execução das obras e serviços, o planejamento do uso do legado, a interlocução nos casos de impasses e a elaboração e atualização da Matriz de Responsabilidades.

O que é a Matriz de Responsabilidades?

É um documento que engloba os compromissos assumidos pelos entes governamentais associados exclusivamente à organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. A Matriz relaciona projetos e responsabilidades pela execução da obra e aporte de recursos. As informações estão agrupadas em quatro regiões olímpicas: Barra da Tijuca, Copacabana, Deodoro e Maracanã. A Matriz é um documento dinâmico, com permanente acompanhamento e divulgação semestral, com o objetivo de garantir a transparência e prestar contas à sociedade.

O que é a Carteira de Projetos?

É um conjunto de obras e serviços selecionados pela APO como essenciais à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, elaborado a partir das análises da base de projetos, dos compromissos e das garantias assumidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal. A carteira de projetos olímpicos reúne as seguintes variáveis: região, referências (sequência alfanumérica do projeto), responsabilidades (recurso e execução), nível de maturidade, prazo, valor e situação (ativo, concluído e excluído).